Traduzindo, para chegar à maior audiência possível:The Mini-figure is copyrighted. Fan art of Mini-figures constitutes copyright infringement. No problem if for purely non-commercial purposes, in line with Fair Play policy. Any commercialization puts the copier at risk of getting a C&D letter, and more if it continues.I know there's lots of it out there. We (legal team) get to them when we have time.
Sumariamente, podemos fazer desenhos de minifigs e tudo o mais o que quisermos que as contenham, desde que não seja para fazer dinheiro com eles; caso contrário podemos ter os advogados da LEGO à perna.A minifigura é protegida por direitos de autor. A arte de fãs de minifiguras constitui violação de "copyright". Não há problema se for para fins puramente não-comerciais, em linha com a política de Fair Play. Qualquer comercialização coloca o copiador em risco de obter uma carta de C & D [Cease and Desist], e mais se ele continuar. Eu sei que há muito disso por aí. Nós (equipa legal) chegamos a eles quando temos tempo.
Não tenho conhecimento de nenhum caso em Portugal (pelo menos nenhum não relacionado com cartazes ou mascotes de eventos), mas é sempre bom saber para estarmos de sobreaviso.
